Termos e Condições

Termos de Uso

  1. DO RELACIONAMENTO ENTRE MANA DRIVER E SUAS USUÁRIAS

 

            Estes Termos de uso (“Termos") regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MANA DRIVER TECNOLOGIA, Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Ângelo Custódio, 728, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 30.578.060/0001-57 (“Mana Driver”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas, através da plataforma tecnológica desenvolvida pela Mana Driver.

 

            Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, aqui definidos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, usuária, e a Mana Driver. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços disponibilizados pela Mana Driver. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da Mana Driver. A Mana Driver poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

            Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

            A Mana Driver poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Mana Driver fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

            A Mana Driver ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros (inclusive um(a) motorista de uma rede de empresas de transportes), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

 

Inicialmente define-se que:

 

  • Usuária: é toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Mana Driver e que passa a ser regido por estes Termos na medida do permitido legalmente de forma objetiva, assim que se iniciar a utilização dos Serviços.
  • Passageira: Usuária específica que utiliza os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Mana Driver com o objetivo de contratar motoristas prestadoras de serviços para ser levada de um local a outro, de forma pessoal.
  • Motorista Autônoma Cadastrada: Usuária específica que utiliza os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Mana Driver com o objetivo de receber chamadas de Passageiras para leva-las de um local a outro, nas condições definidas nesses Termos de Uso e na legislação brasileira.
  • Cadastro: São todos os dados pessoais disponibilizados pelas usuárias para sua suficiente identificação nos sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela Mana Driver.
  • Serviços: Será todo o serviço de intermediação realizado pela Mana Driver que envolva o transporte de mulheres, necessariamente feito por outras mulheres, sendo que o conceito de gênero extrapolará o conceito padrão, podendo ser realizado transportes entre transgêneras se for o caso, respeitando sempre a segurança e o respeito a todas as usuárias, passageiras ou motoristas autônomas cadastradas.
  • Termos de Uso: Consiste no contrato aqui descrito que prevê todas as hipóteses habituais da relação entre Usuárias e a Mana Driver, sendo passível de eventuais atualizações sempre que necessário.

 

  1. OS SERVIÇOS

 

            Os Serviços integram única e exclusivamente uma plataforma de tecnologia que permite às Usuárias de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Mana Driver fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar, ofertar e programar Serviços de transporte através desses Serviços, com relação contratual imediata entre Passageiras e Motoristas Autônomas Cadastradas em contrato intermediado pela Mana Driver ou determinadas afiliadas da Mana Driver. A menos que diversamente acordado pela Mana Driver em contrato escrito em separado firmado com as Usuárias, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial.

VOCÊ RECONHECE QUE A MANA DRIVER NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA MANA DRIVER, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS. AINDA, RECONHECE QUE A MANA DRIVER RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

            Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Mana Driver outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (a) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (b) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Mana Driver e suas afiliadas licenciadoras.

 

2.1. RESTRIÇÕES

 

            Você não poderá: (a) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (b) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Mana Driver; (c) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (d) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (e) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (f) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. Ressalta-se que, identificada qualquer dessas condutas, a Mana Driver se colocará no direito de restringir e eventualmente bloquear o acesso permanente da Usuária, podendo ate mesmo buscar direitos referentes a reparação por danos causados aos seus Serviços provenientes de conduta ilícita e/ou irresponsável.

 

2.2. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A NÃO VINCULAÇÃO

 

            Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Mana Driver ou diferentes opções de solicitação associadas, mas não vinculadas ou subordinadas, aos serviços de transporte ou logística prestados por motoristas autônomas cadastradas, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Mana Driver”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (a) determinadas e eventuais subsidiárias e afiliadas da Mana Driver; ou (b) Motoristas Autônomas Cadastradas independentes, inclusive Motoristas Autônomas Cadastradas de empresas de rede de transporte, detentoras de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentoras de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. Em todos os casos a Mana Driver exigirá informações complementares como modelo do veículo, placa do veículo e nome da motorista, a fim de auxiliar a Usuária que analise as informações junto a situação real para confirmar a identidade das partes envolvidas.

 

2.3. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS)

 

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Mana Driver não controlará, não se responsabilizará pela veracidade, ou manutenção de ofertas e valores, os quais serão de responsabilidade exclusiva daquele que ofereceu o serviço e/ou o produto. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A MANA DRIVER NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A MANA DRIVER NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Termo de Uso, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Termo de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços disponibilizados pela Mana Driver usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as). E, no caso de eventual instabilidade nos serviços prestados por estes, não confere responsabilidade a Mana Driver, em nenhuma hipótese.

 

2.4. TITULARIDADE

 

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Mana Driver ou de propriedade das Afiliadas da Mana Driver, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (a) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (b) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Mana Driver ou de qualquer licenciadora da Mana Driver, sob pena de responsabilização legal.

 

  1. O USO DOS SERVIÇOS. CONTAS DE USUÁRIOS

3.1.DA CONTA DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS

 

Para utilizar os Serviços disponibilizados pela Mana Driver você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuária motorista (“Cadastro”). Será exigida a apresentação de documentações específicas, tanto da motorista quanto do veículo a ser utilizado para realização dos Serviços intermediados pela Mana Driver.

Inicialmente será exigida: (a) a apresentação de Carteira de Motorista atualizada, válida e devidamente regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego; (b) Documento do veículo atualizado, quitado e regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego; (c) apresentação de seguro veicular que garanta proteção contra eventuais danos causados pela motorista à terceiros; (d) Dados referente a conta bancária de sua titularidade e em que desejar receber os valores pelas operações realizadas.

A partir da entrega de toda a documentação, não existindo qualquer tipo de equívoco ou problema, a Mana Driver levará até 72 (setenta e duas) horas para confirmar o cadastro da motorista ou negá-lo por motivos específicos. Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, documentação ou quaisquer outras questões referentes ao cadastro junto à Mana Driver, poderá ser enviado e-mail para suporte@manadriver.com

É obrigação da motorista manter todos esses documentos sempre atualizados, devendo estar atenta quanto a validade da documentação. Caso algum documento venha a vencer e não seja atualizado, a motorista poderá ser impedida de utilizar os Serviços aqui descritos.

Você é responsável por todas as atividades que realizar e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha de seu Cadastro. A menos que diversamente permitido pela Mana Driver por escrito, você poderá manter apenas um Cadastro de motorista e veículo.

 

3.2.DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DAS MOTORISTAS

 

O Serviço está disponível para uso de passageiras acompanhadas de homens e também para menores de 18 anos, parcialmente ou plenamente incapazes.

Contudo, sugerimos sempre que a motorista analise se tem o interesse de prestar o serviço e, caso não concorde, poderá cancelar a solicitação e eventualmente informar a Mana Driver pelos mecanismos disponíveis no Aplicativo sobre as razões de tal decisão.

Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (como por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos, nem aqueles provenientes de crime). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos às Passageiras ou qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitada à fornecer comprovante de identidade como RG e CPF para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade, vez que podem se tratar de necessidades básicas para segurança dos Serviços disponibilizados pela Mana Driver.

 

 

3.3.DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELAS MOTORISTAS

 

A Mana Driver poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Mana Driver por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo da Usuária”). Qualquer Conteúdo da Usuária fornecido por você permanece de sua propriedade em absoluto. Contudo, ao fornecer Conteúdo da Usuária para a Mana Driver, você disponibiliza a Mana Driver e suas eventuais Afiliadas uma licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo da Usuária em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso a você ou novação de seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

A Mana Driver se compromete a usar todo o Conteúdo da Usuária de forma responsável, cautelosa e atendo-se a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pela Mana Driver e suas eventuais afiliadas e parceiras.

Você declara e garante que: (a) é a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo da Usuária e detém todos os direitos capazes de outorgar à Mana Driver a licença sobre o Conteúdo da Usuária acima referido; e (b) nem o Conteúdo da Usuária nem sua apresentação, levantamento, publicação ou outra forma de divulgação desse Conteúdo da Usuária, tampouco o uso do Conteúdo da Usuária pela Mana Driver da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem muito menos violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, salvo hipótese em que a Mana Driver venha a ser notificada extrajudicialmente em seu endereço, tenha ciência comprovada e nada o faça no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ciência. Você concorda em não fornecer Conteúdo da Usuária que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ilícito, pornográfico ou de qualquer modo indevido, conforme apuração da Mana Driver a seu exclusivo e critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Mana Driver poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar, ou remover Conteúdo da Usuária, fica a critério exclusivo de análise da Mana Driver, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você, podendo ser explicados os motivos em contato direto junto a suporte@manadriver.com

 

3.4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DA USUÁRIA

 

O Serviço não está disponível para uso de indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de transporte, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (como por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade das Prestadoras Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado, caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

Para utilizar os serviços disponibilizados pela Mana Driver, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuária de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Mana Driver certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, sexo, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitada de acessar e usar os Serviços ou a Mana Driver poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Mana Driver, por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

Nas hipóteses em que a Usuária, seja Passageira ou Motorista, se sentir em perigo ou exposta a situação constrangedora, poderá utilizar comando específico descrito no aplicativo em que será enviada mensagem com informações à terceiro eventualmente cadastrado pela Usuária, a cada Serviço solicitado/realizado.

 

3.5. MENSAGEM DE TEXTO

 

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da Mana Driver a qualquer momento enviando e-mail para suporte@manadriver.com indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

 

3.6. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

 

A Mana Driver poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais que poderão ser utilizados para beneficiar as Motoristas sobre certos parâmetros e exigências de objetivos e metas específicas e oportunamente definidas. Você concorda que Códigos Promocionais: (a) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (b) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Mana Driver; (c) poderão ser desabilitados pela Mana Driver a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Mana Driver; (d) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Mana Driver estabelecer para esses Código Promocional; (e) não são válidos como dinheiro; e (f) poderão expirar antes de serem usados. A Mana Driver se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Mana Driver apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

 

3.7. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS DISPONIBILIZADAS AS MOTORISTAS

 

A Mana Driver poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais que poderão ser utilizados para beneficiar as Motoristas sobre certos parâmetros e exigências de objetivos e metas específicas e oportunamente definidas. Você concorda que as campanhas promocionais ofertadas: (a) não caracterizam nenhum tipo de vínculo nem criam obrigações continuas ou incorporadas ao serviço prestado por você, Motorista Autônoma Cadastrada; (b) não devem ser desvirtuadas, de qualquer forma burladas, divulgadas a terceiros não relacionados e nem dissuadidas com o intuito de prejudicar a Mana Driver em detrimento de interesses próprios e fraudulentos da Motorista; (c) poderão ser desabilitadas pela Mana Driver a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sob qualquer circunstância e sem necessário aviso prévio, sem que disto resulte qualquer responsabilidade à Mana Driver; (d) somente poderão servir como benefícios às Motoristas de acordo com as condições específicas que a Mana Driver estabelecer para as referidas Campanhas; (e) serão pagas em dinheiro ao final do período da Campanha, respeitando os prazos e condições habitualmente definidos para os repasses dos Serviços realizados. Caso seja identificada qualquer conduta que remeta fraude, erro, ilegalidade ou violação de regras e da legislação nacional, a Mana Driver se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio da realização das Campanhas Promocionais por você.

 

3.8. TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA

 

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Mana Driver, a critério razoável da Mana Driver, a Mana Driver reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela Mana Driver ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis.

Em primeira análise, a Passageira será responsável pelos custos de reparos nas hipóteses em que existirem danos ao veículo ou pela limpeza do veículo de Motoristas Autônomas Cadastradas resultantes do uso dos Serviços através de Cadastro dela, Passageira, e que excedam os danos naturais decorrentes do uso habitual. Nos casos em que uma Motorista Autônoma Cadastrada relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Mana Driver, a critério razoável da Mana Driver, a Mana Driver reserva-se no direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome da Motorista Autônoma Cadastrada, usando de cobrança direta em método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira, mas alertando-a a respeito do feito para conhecimento e eventual comprovação de inocência. Referidos valores serão transferidos pela Mana Driver à respectiva Motorista Autônoma Cadastrada e não serão reembolsáveis, salvo hipótese de comprovado equívoco por parte da Mana Driver em sua análise.

Nas situações em que restar comprovada má-fé ou conduta ilícita por parte da Motorista que solicitou a referida indenização, a Mana Driver se reservará no direito de devolver o valor cobrado a Passageira e excluir a Motorista da plataforma por conduta indevida.

 

3.9. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

 

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A Mana Driver NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações e, caso alguma atualização dos Aplicativos inviabilize a utilização em seu dispositivo, não será possível exigir qualquer exceção a Mana Driver. A MANA DRIVER NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, vez que a Mana Driver utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos e, eventualmente, pode vir a ter problemas indiretos que inviabilizem a utilização plena do serviço. Contudo, caso a passageira se sinta prejudicada poderá reportar solicitação direta para suporte@manadriver.com e analisarmos o caso pontual.

 

  1. PAGAMENTO

 

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Mana Driver facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Mana Driver. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A Mana Driver responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Mana Driver reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; o pagamento será facilitado pela Mana Driver mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a Mana Driver enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Mana Driver poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a Mana Driver, a Mana Driver reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Mana Driver. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (a) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (b) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte das Prestadoras Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará a Prestadora Terceiro e/ou a Mana Driver por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A Mana Driver envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Mana Driver poderá, a qualquer momento, fornecer a certas usuárias ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente as Prestadoras Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A Mana Driver não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação as Prestadoras Terceiros. Qualquer declaração da Mana Driver (no website da Mana Driver, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Mana Driver) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a Mana Driver oferece valores adicionais àqueles descritos acima as Prestadoras Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a Prestador Terceiro.

 

  1. TAXA DE CANCELAMENTO

 

Quando se cancela uma viagem em um prazo superior a 5 min, há a cobrança de taxa de cancelamento do serviço. A taxa de cancelamento compensa o tempo e o esforço da motorista para se deslocar até o local de partida.

A viagem pode ser cancelada sem incidência de taxa se for feita até 5 minutos depois da solicitação inicial.

Se você chegar ao local de partida de 2 a 5 minutos depois da chegada da motorista, ela pode cancelar a viagem e a taxa de cancelamento será cobrada.

 

  1. POLÍTICA DE REEMBOLSO

 

O procedimento de pedido de reembolso é todo feito por e-mail, a usuária deve entrar em contato por meio do e-mail suporte@manadriver.com , explicando o ocorrido, que a Mana Driver irá estudar cada caso. E, se a Mana Driver concordar com o reembolso, o valor retornará em forma de crédito para a conta da usuária e ela poderá utilizá-lo em sua próxima viagem.

 

  1. 7. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

 

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A MANA DRIVER RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A MANA DRIVER NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A MANA DRIVER NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

7.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A MANA DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A MANA DRIVER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A MANA DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (a) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (b) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A MANA DRIVER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A MANA DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MANA DRIVER E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO "DIVISÃO DE VIAGEM" (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER).

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS, MANTIDO PELA PRESTADORA TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

OS SERVIÇOS DA MANA DRIVER PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, PRESTADOS POR PRESTADORAS TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A MANA DRIVER NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADOS POR PRESTADORAS TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A MANA DRIVER NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORAS TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORAS TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

 

7.2. INDENIZAÇÃO

 

Você concorda em indenizar e manter a Mana Driver, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (a) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (b) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (c) o uso, pela Mana Driver, do Conteúdo de Usuária; ou (d) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

 

7.3. DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO

 

Conforme mencionado nestes Termos de Uso, tanto a Passageira quanto a Motorista poderá avaliar a outra parte após a realização do Serviço. Todas as usuárias cadastradas partem de uma nota 5.0 e a cada avaliação a nota é recalculada, através média aritmética simples. Nas hipóteses em que uma usuária, seja Motorista ou Passageira, obtenha nota igual ou menor que 3.6, o acesso ao aplicativo será limitado e a usuária não poderá usar do serviço por tempo indeterminado.

Caso venha a ocorrer a limitação e a usuária não concorde, poderá solicitar maiores informações pelo e-mail suporte@manadriver.com.

 

  1. 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

 

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada no foro de seu domicílio, sendo preferencialmente estabelecido a comarca de Belém - Pa, onde o serviço originalmente será prestado.

 

  1. 9. OUTRAS DISPOSIÇÕES. ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL

 

Alegações de infringência de direito autoral ou ofensas a propriedade intelectual devem ser encaminhadas, por meio do e-mail contato@manadriver.com.

 

9.1. DOS COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES

 

A Mana Driver sempre que necessário poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico (“e-mail”) para seu endereço de e-mail descrito por você em seu Cadastro, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. Você poderá notificar a Mana Driver por meio eletrônico, através do e-mail suporte@manadriver.com ou encaminhar comunicação escrita ao endereço da Mana Driver exposto no caput desses Termos de Uso.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Mana Driver. Você concede sua aprovação para que a Mana Driver ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (a) para uma subsidiária ou afiliada; (b) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Mana Driver; ou (c) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, parceria comercial, relação de emprego ou relação de representação entre você, a Mana Driver ou quaisquer Motoristas Autônomas e/ou Passageiras, como resultado do contrato entre você e a Mana Driver, ou pelo uso dos Serviços. Inclusive, reitera-se que todas as atividades aqui definidas e expostas na Plataforma e/ou Aplicativos seguem as normas definidas pela legislação brasileira, tratando-se de atividade devidamente regulamentada em que a  Mana Driver possui cadastro e registro homologados e vigentes.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação vigente no País, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes (Passageiras, Motoristas Autônomas Cadastradas e Mana Driver) sobre todos os Serviços aqui relatadas e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriormente acordados através de Termos de Uso anteriores. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.